O cenário da comunicação interiorana no Tocantins está prestes a vivenciar uma transformação histórica. Em agenda oficial no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, o governador Wanderlei Barbosa deu o pontapé inicial para a consolidação de um antigo anseio dos radiodifusores locais. O chefe do Executivo estadual assinou e encaminhou à Casa Civil a minuta do decreto que regulamenta a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. Agora, o texto passa por uma criteriosa avaliação jurídica e administrativa antes de sua publicação oficial definitiva.
Valorização do alcance regional
A nova manobra governamental visa regulamentar de forma prática a Lei Estadual nº 4.559, sancionada em 12 de novembro de 2024. Na prática, a legislação cria canais e ferramentas institucionais para potencializar a transmissão de dados de utilidade pública por meio dessas emissoras. O foco central é descentralizar a informação, garantindo que campanhas de saúde, educação e serviços governamentais alcancem de forma humanizada os cidadãos que residem nos municípios mais distantes dos grandes centros urbanos.
Democratização do acesso público
Ao comentar o impacto social da assinatura, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou o compromisso de sua gestão com a inclusão comunicacional. “Estamos dando um passo importante para fortalecer a comunicação comunitária no Tocantins. As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na vida das pessoas, especialmente nos municípios e localidades mais distantes, levando informação de qualidade, prestando serviços e aproximando a população das ações desenvolvidas pelo poder público”, ressaltou o gestor.
Cidadania e eficiência informativa
De acordo com o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, o decreto estabelece uma virada de chave na relação entre o governo e os veículos comunitários. Rocha defende que a eficácia da mensagem pública depende diretamente de sua capilaridade. “A comunicação pública só cumpre plenamente sua função quando consegue chegar às pessoas de forma clara, acessível e próxima da realidade de cada comunidade. As rádios comunitárias são protagonistas nesse processo e passamos a contar com instrumentos mais eficientes para ampliar a circulação de informações de interesse público, fortalecer a cidadania e reconhecer a relevância desses veículos para o desenvolvimento social do Tocantins”, explicou o secretário.
Reconhecimento das identidades locais
Na ponta da linha, onde o rádio ainda é o principal elo de integração social, a notícia foi recebida com entusiasmo. O presidente da Rádio Comunitária de Darcinópolis, Walison Silva, expressou a relevância desse respaldo governamental para a sobrevivência e o prestígio das estações locais. “As rádios comunitárias são a voz de muitas comunidades. Essa iniciativa valoriza nosso trabalho e fortalece ainda mais a missão de levar informação, utilidade pública e participação social para a população”, pontuou o líder comunitário.
Rede de impacto estadual
O respaldo técnico e a representatividade desse movimento ganham corpo por meio da Federação das Associações de Rádios Comunitárias (Farcom). A entidade sem fins lucrativos desempenha um papel crucial na intermediação entre a sociedade e o poder público, congregando atualmente 59 emissoras devidamente outorgadas e operantes em solo tocantinense. Com uma cobertura que abraça praticamente todo o território do estado, a Farcom se consolida como uma rede estratégica para a consolidação da cidadania e do desenvolvimento regional proposto pela nova regulamentação.
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Por: Jonas Amaral | Portal do Amaral / Fotos: Esequias Araújo | Governo do Tocantins