A Prefeitura de Palmas tem buscado se antecipar a possíveis problemas decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid 19) e, desta forma, vem editando medidas que em conjunto formam uma plataforma de garantias, proteção e auxílio à população para enfrentamento no caso de crise financeira e sanitária.
Vale destacar que as medidas vêm sendo adotadas mesmo antes de a doença tomar as proporções atuais e da decretação oficial de isolamento social. No dia 17 de março, um dia antes da confirmação do primeiro caso da Covid-19, em Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro editou o Decreto 1857/2020, que adiou para 15 de abril o prazo para os pagamentos à vista, ou da primeira parcela, nos casos em que o contribuinte optou pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e Taxa da Coleta e Lixo (TCL).
Além desse adiamento, a administração municipal também prorrogou os prazos para pagamento dos alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária, tendo como foco principal o apoio financeiro às famílias palmenses, para que atravessem esse momento de crise com os menores impactos possíveis.
O secretário de Finanças, Rogério Ramos, explicou que a prioridade neste momento é o de investir todos os esforços no enfrentamento à Covid-19 e salvar vidas, mas ao mesmo tempo encontrar alternativas viáveis e seguras para que a roda da economia local continue seu giro virtuoso.
Simples Nacional
Além das medidas locais, o secretário destaca que medidas nacionais têm surtido efeito positivo para os municípios, a exemplo da resolução aprovada na quinta-feira, 26, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que adiou para 30 de junho o prazo para apresentação das declarações, como alternativa para barrar os efeitos do coronavírus no Brasil.
A medida contempla a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) de 2019. No dia 18 de março, o CGSN já havia aprovado a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais no Simples Nacional. (Com informações de www.uol.com.br)
Conheça todas as medidas adotadas pela administração municipal para fortalecimento da economia local e apoio à população
Prorrogações
- IPTU 2020 prorrogado até 15/04;
- COSIP Contribuição de Iluminação Pública prorrogado até 15/04;
- Taxa de Coleta de Lixo prorrogado até 15/04;
- Alvará de Funcionamento prorrogado até 30/05;
- Alvará Sanitário prorrogado até 30/07;
- Suspensão de todos os protestos;
- Suspensão das execuções fiscais;
- Suspensão de reuniões da JUREF;
- Suspensão dos prazos administrativos do FISCO;
- Suspensão dos prazos administrativos dos Fisco para reclamações, contestações e notificações.
Atendimento Remoto
- Atendimento digital na SEFIN aos contribuintes em todos os serviços;
- Parcelamentos;
- Alvarás;
- Nota fiscal;
- ITBI;
- Cadastro Imobiliário;
- Cadastro Econômico;
Tesouraria
Pagamentos em dia por ordem cronológica de chegada.
Recursos Humanos
Antecipação de Salários de Servidores para aquecimento do comércio de Palmas
