Quando o filho do eletricista Jeferson Diego foi deixado à espera por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ele percebeu que a demora poderia agravar o quadro de saúde da criança, este pai dirigiu-se à sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pediu a intervenção do promotor de Justiça. O caso foi levado à Justiça e o poder público viu-se obrigado a disponibilizar o leito, o que ocorreu em menos de 48 horas.
A criança de sete anos ficou internada cinco dias, em decorrência de um procedimento cirúrgico realizado em janeiro deste ano, para retirada de uma pedra no baço. “Hoje ele está muito bem, se recuperando em casa”, conta o pai, que se mostrou satisfeito com a rapidez com que a situação foi resolvida.
Esse não é um caso isolado. Cotidianamente, familiares de pacientes dirigem-se ao Ministério Público para solicitar a intervenção ministerial em casos de desassistência ou ineficiência dos serviços públicos da área da saúde.
Como fiscal da lei, o Ministério Público tem o dever de zelar pela oferta dos serviços de saúde à população. Nesse sentido, a instituição atua nos casos individuais de pessoas que não conseguiram receber o atendimento adequado, bem como acompanha a execução das políticas públicas e fiscaliza o funcionamento dos serviços e das unidades de saúde da rede pública.
Nos casos individuais dos pacientes, o Ministério Público intervém em diversas situações, sendo frequentes a falta de assistência médica e de medicamentos adequados, a indisponibilidade de exames laboratoriais, a ausência de tratamentos especializados e a demora por cirurgias.
No ano de 2019, um total de 3.319 pessoas dirigiu-se ao Ministério Público para relatar que não obteve acesso pleno aos serviços de saúde pública e solicitar a intervenção ministerial.
Este atendimento abrange todo o Estado, sendo prestado nos municípios-sede das 42 comarcas. No caso de Palmas, existem duas promotorias de Justiça especializadas na área da saúde, que realizam esse atendimento individual, além de atuarem também na defesa dos interesses coletivos.
Entenda
O Ministério Público tem entre seus deveres o de zelar pelos direitos individuais indisponíveis, ou seja, os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como a saúde, a vida, a liberdade e a dignidade. Quando o cidadão tem algum desses direitos ameaçados, cabe ao Ministério Público intervir, enquanto fiscal da lei.
Como a Constituição Federal estabelece que é obrigação do poder público implementar os serviços de saúde, o Ministério Público cobra dos governos o acesso a esses serviços e a qualidade no atendimento aos pacientes.
Nos termos da lei, o Ministério Público preza para que seja garantido à população o acesso universal e integral aos serviços de saúde, de modo que todas as pessoas sejam contempladas e atendidas em todas as suas necessidades.
