Governo e representantes de frigoríficos vão preparar documento sobre legislação para o setor de carnes

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Documento será discutido por uma comissão formada por representantes do Governo e dos frigoríficos.
Fonte Governo do Tocantins

Em reunião realizada na tarde de quinta-feira, 10, entre o Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, e os representantes de frigoríficos ficou decidido que uma comissão formada por representantes do Governo e dos frigoríficos vai preparar um documento para embasar a legislação fiscal para o setor de carnes.

A decisão foi tomada depois que as duas partes apresentaram suas propostas sobre as possíveis alíquotas de ICMS após a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tares), cujas empresas beneficiadas recolhiam apenas 1% de imposto.

Na conversa, o Governo apresentou uma proposta com alíquota 4,5%, enquanto os donos dos abatedouros querem apenas um índice de 1,8%. Sem benefícios, os frigoríficos pagariam o imposto com alíquota de 12%.

O Secretário de Estado Sandro Henrique considerou que a ideia da comissão é um avanço que pode trazer bons resultados para os dois lados, já que intenção do Governo é promover um ajuste na qualidade tributária sem, no entanto, prejudicar a cadeia produtiva.

O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins deve apresentar os nomes que irão integrar a comissão nesta sexta-feira, 11, e logo será definida uma agenda para agilizar o trabalho.

Foto: João di Pietro/Governo do Tocantins.