A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social.
Cláudio Duarte/Governo do Tocantins
Os membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO) se reuniram, por meio do aplicativo Google Meet, na manhã dessa quarta-feira, 26, para a realização da sua 132ª Reunião Ordinária. Participaram da reunião os integrantes da CIB/TO, gestores municipais, técnicos e os demais envolvidos na Política de Assistência Social do Estado.
No encontro, que aconteceu das 8h30 às 12h, além dos informes, foi tratado do apoio às Conferências Municipais de Assistência Social 2021, da devolução da Família Acolhedora de Augustinópolis, na região norte tocantinense, e da situação dos municípios com pendências no Artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A coordenadora da CIB no Tocantins, Sueli Tavares de Abreu, disse que a LOAS trata das condições para os repasses dos recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal. “Para que ocorram os repasses é necessário a instituição e o efetivo funcionamento do Conselho de Assistência Social com uma composição paritária entre governo e sociedade civil, e ainda, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social”, afirmou.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
