Sindicato solicita que benefício pago a servidores da Sefaz seja estendido aos demais

Felipe, Muralha, Diego Alves… Fla sofre com quem jurava não ter problemas
27 de outubro de 2018
Morte de Sargento da PM por Policiais Civis não abala união entre forças de segurança
27 de outubro de 2018

Sindicato solicita que benefício pago a servidores da Sefaz seja estendido aos demais

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) solicitou nesta última quinta-feira, 25, que o governador Mauro Carlesse estenda a concessão de Produtividade por Desempenho de Atividade para todos os servidores públicos integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo estadual. O ofício estabelece um prazo máximo de 20 dias para que o governo apresente a devida satisfação aos servidores desta categoria.

O benefício em questão era concedido apenas aos servidores administrativos, do Quadro Geral, lotados na Secretária de Fazenda do Estado (Sefaz). Com o ato de fusão da Sefaz com a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) realizada por Mauro Carlesse, , passou então a conceder aos servidores efetivos em atividade de regime integral e lotados na antiga Seplan o benefício da Produtividade. Servidores estes, do quadro geral do executivo.

“São servidores do mesmo quadro e o Poder Público precisa garantir o princípio da igualdade e o tratamento isonômico, por isso os demais servidores do Quadro Geral têm direito a receber a Produtividade”, defende o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Cleiton explica que a Produtividade é importante porque incentiva o servidor a cumprir as metas e a realizar um trabalho mais eficiente, por outro lado, obriga o governo do Estado a ter um planejamento efetivo para ser cumprido pelos servidores.

O T1 Notícias entrou em contato com o Governo do Estado, e aguarda retorno sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, nenhuma ligação havia sido atendida e o e-mail não havia sido respondido.

Lei Nº 2.327, 30 de março de 2010

Art. 1º É instituída a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo- Fazendária – PDAAF, a título de produtividade, aos servidores administrativos lotados na Secretaria da Fazenda, desprovida de característica salarial, com valor mensal estabelecido nos termos de regulamento.

§ 1º A PDAAF consiste na concessão de um incentivo funcional decorrente do cumprimento de metas de arrecadação do ICMS e do esforço progressivo de alcançar maiores e melhores níveis de produtividade e eficiência em seu desempenho profissional individual.