Senado aprova adesão a tratado que regulamenta comércio de armas

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Senado aprova adesão a tratado que regulamenta comércio de armas

O plenário do Senado brasileiro aprovou nesta quinta-feira (8) a adesão ao Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), que agora segue para a promulgação do presidente Michel Temer.

A aprovação ocorre quatro anos e meio depois de o Brasil ter assinado o tratado, em junho de 2013, tendo sido um dos primeiros países a assiná-lo.

O tratado regulamenta o comércio internacional de armas, incluindo tanques, aviões e navios, e proíbe a transferência de armas e munições para países onde as peças serão usadas para facilitar crimes contra a humanidade.

A adesão brasileira ao TCA foi marcada por uma lenta tramitação. Assinado ainda no primeiro governo Dilma Rousseff, o texto ficou por 525 dias com o Executivo e chegou à Câmara em dezembro de 2015. No Legislativo, foram mais de dois anos de discussões.

A ratificação do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, por exemplo, passou por Câmara e Senado em menos de três meses.

O Brasil será o 90º país a ratificar o tratado, que entrou em vigor em dezembro de 2014, quando atingiu a marca de 50 ratificações.

Organizações de defesa dos direitos humanos avaliam que o TCA permite a certificação de que o país é um exportador responsável. Exportadores relevantes como Áustria, Alemanha e Itália já ratificaram o acordo.

Em um relatório, a ONU afirmou que em 2015 a fabricante brasileira Forjas Taurus enviou 8.000 armas a um iemenita filho de um dos maiores traficantes internacionais. O Iêmen está mergulhado em uma guerra civil que já deixou 10 mil mortos.

Críticos do tratado argumentam que grandes compradores como China e Rússia sequer assinaram o TCA.

Os Estados Unidos, maior fabricante de armas do mundo, assinaram sob o governo de Barack Obama, mas não ratificaram cenário que ficou mais improvável na administração Donald Trump, que é próximo do lobby pró-armas.