Orçamento de 2019 mantém volume de repasses a Poderes; governo prevê arrecadar R$ 484,4 mi a menos

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Orçamento de 2019 mantém volume de repasses a Poderes; governo prevê arrecadar R$ 484,4 mi a menos

O governo do Estado está mantendo estável o volume de recursos para o duodécimo dos Poderes e órgãos para 2019, em relação ao orçamento de 2018. Para este ano estavam previstos R$ 1.354.060.967 e para o ano que vem o projeto da Lei Orçamentária protocolado na Assembleia na sexta-feira, 30, estima R$ 1.368.321.624, um aumento de apenas 1,1%, com o incremento de R$ 14.260.657.

O Ministério Público Estadual (MPE) está perdendo 1,1% de receita (R$ 210.010.263 em 2018 e R$ 207.731.063 para o ano que vem, uma queda de R$ 2.279.200).

A previsão de duodécimo para o Tribunal de Justiça ficará estável, com ganho de apenas R$ 5 para o ano que vem em relação a 2018 (R$ 621.508.314 contra R$ 621.508.319 para 2019).

O repasse da Assembleia também tem uma previsão de estabilidade, com alta de apenas 0,02%, um ganho de R$ 73.116 em relação a 2018 — R$ 249.450.793 este no contra R$ 249.523.909 para 2019.

O orçamento que mais cresceu foi o da Defensoria Pública, com alta de 10,8%, graças a um incremento de R$ 14.396.746 (R$ 133.537.799 contra R$ 147.934.545 para o ano que vem).

A maior perda é do governo do Estado. Somadas as administrações direta e indireta, a previsão é de uma queda de receita de R$ 484.441.353 (-5,2%). Para 2018, a previsão foi de R$ 9.377.148.033 e para 2019 está projetada em R$ 8.892.706.680.

Esses dados confirmam o que o CT já tinha divulgado, de uma tendência da elaboração de um orçamento mais realista.