AGU pede ao STF para aplicar mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras

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AGU pede ao STF para aplicar mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras

A Advocacia Geral da União (AGU) pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicar mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras.

O valor se refere a multas de R$ 100 mil por hora determinadas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A decisão do ministro foi tomada quando a AGU pediu ao Supremo que declarasse ilegal a greve dos caminhoneiros.

Na semana passada, a AGU já havia pedido R$ 141 milhões em multas a 96 empresas e mais R$ 198 milhões em multas a outras empresas transportadoras.

Com os pedidos, o governo faz um gesto para mostrar força às empresas e, além disso, que reagirá a novas tentativas de paralisação.

Moraes dá 15 dias para 96 empresas pagarem R$ 141 milhões

As multas atingem as empresas, não os caminhoneiros. Trata-se de uma reação do governo ao chamado locaute, que consiste em patrões impedirem os trabalhadores de retomarem as atividades.

O Palacio do Planalto tem convicção de que, por trás da grande mobilização dos caminhoneiros, empresários importantes do setor de transportes se mobilizaram para dar corpo à greve.

Apesar da pressão de empresas por uma “anistia”, por meio do projeto do marco regulatório do transporte, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, já tinha afirmado, na semana passada, que não há condições de reversão porque não são multas administrativas, mas, sim, judiciais.